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07/03/2011 - 07h00
1) Condenado à prisão, Donadon continua deputado
Apesar da Constituição dizer que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se for condenado pela Justiça, Natan Donadon segue no Congresso, votando normalmente. Ele foi, por exemplo, um dos deputados da base responsáveis pela aprovação do mínimo de R$ 545
Apesar de condenado a 13 anos de prisão, Natan Donadon permanece deputado. Entenda os motivos
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) está, há quatro meses, condenado a 13 anos de prisão, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio meio uma licitação fraudada. A condenação foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira. Mesmo assim, Natan Donadon permanece normalmente no cargo de deputado federal, para o qual recebeu 43.627 votos. A Constituição diz que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se tiver condenação contra si. Mas a Câmara apega-se a diversas filigranas jurídicas para não afastá-lo. Primeiro, a instituição só cumpre a regra do afastamento depois que se esgotam todas as possibilidades de recurso. E, ainda assim, ainda garante ao deputado uma fase de defesa para contra-argumentar a respeito de coisas que já levaram à sua condenação na Justiça.
Neste mês, Donadon esteve no Congresso e participou de votações importantes, como a definição do reajuste do salário mínimo. Seguindo a orientação do seu partido, o PMDB, ele foi um dos 77 colegas da bancada que apoiaram simbolicamente o mínimo de R$ 545, como queria o governo de Dilma Rousseff. E votou “não” aos pisos de R$ 560 e de R$ 600, defendidos pelas centrais sindicais e as oposições.
A permanência de Donadon acontece porque, apesar da restrição da Constituição a pessoas condenadas criminalmente, a decisão tomada pelo STF ainda não “transitou em julgado”. A expressão jurídica significa que um processo judicial foi encerrado e dele não cabe mais nenhum recurso. Porém, mesmo que o STF encerrasse o caso imediatamente, ele ainda permaneceria deputado até seus colegas da Câmara analisarem sua situação e eventualmente até o absolverem em uma votação secreta no plenário da Casa.
Procurado pela reportagem desde quinta-feira passada (3), o deputado não se manifestou. Seus advogados também não.
Trâmite
Desde a condenação de Donadon, a papelada do processo está no gabinete da ministra Cármen Lúcia. De acordo com informações do gabinete da ministra, o acórdão da condenação sequer foi publicado, quando haveria prazo para a defesa do deputado, por exemplo, entrar com algum tipo de recurso no próprio STF. Um dos recursos possíveis são embargos de declaração, que questionariam incoerências e falhas nos votos dos ministros. Internamente no Supremo, é considerada remota a possibilidade de este recurso mudar a condenação do deputado.
Entretanto, ainda que o chamado “trânsito em julgado” da ação penal acontecesse, a Câmara precisaria receber uma comunicação formal do STF da condenação de Donadon. De acordo com a Constituição e com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, o deputado deverá ter amplo direito a defesa num processo dentro do Legislativo. Ou seja: apesar do que dispõe a Constituição, a prática lhe garante um novo julgamento na Câmara, com a diferença de que esse último terá, invariavelmente, um caráter político.
Primeiro, o presidente da Câmara recebe a comunicação do Supremo. Depois, conforme interpretação de advogados ouvidos pelo Congresso em Foco, ele decide se a Mesa Diretora vai deliberar sobre o caso ou designar um relator para o assunto. Donadon deverá se defender perante a Mesa ou o relator. A decisão do relator ou da Mesa pode ser abrir uma representação contra Donadon ou simplesmente mandar arquivar o caso.
Caso a decisão seja abrir uma representação, o caso vai parar na Comissão de Constituição e Justiça, segundo o Regimento Interno. A CCJ vai designar um relator, fazer a “instrução” do caso, quando serão colhidas provas e será ouvida a defesa de Donadon. O relatório será votado pela CCJ. Se a comissão decidir por dar parecer pela cassação do deputado, aí o caso vai ao plenário da Câmara.
No plenário, a votação é secreta. São necessários 257 votos para cassação do mandato do deputado. Ou seja, ao final de uma decisão jurídica do Supremo, Donadon ainda terá a oportunidade de convencer os colegas e ser absolvido em plenário, mantendo-se no cargo.
Ficha limpa
A condenação pelo caso da publicidade na Assembleia não foi o único problema judicial de Donadon. Ele já foi condenado por envolvimento na suposta contratação de funcionários fantasmas na mesma Assembleia. Por conta da condenação, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Donadon à reeleição como deputado federal.
Mas o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar ao deputado em dezembro – época em que já havia sido condenado à prisão pelo mesmo Supremo. Com isso, Donadon pode se diplomar e voltar à Câmara dos Deputados.
A condenação
Um dia antes de ser condenado à prisão pelo Supremo, Donadon usou uma estratégia de escapar do julgamento. Em 27 de outubro de 2010, já eleito para a próxima legislatura, mas com a candidatura barrada pela ficha limpa, ele resolveu renunciar ao cargo.
A esperança do deputado era perder o foro privlegiado no STF, evitar o julgamento marcado para o dia seguinte e fazer o processo voltar à estaca zero na Justiça Federal de primeira instância. Em 2007, a mesma estratégia funcionou para livrar o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de tentativa de homicídio. Mas os ministros do Supremo mantiveram o julgamento de Donadon para o dia seguinte.
Ele acabou condenado por formação de quadrilha e peculato. Pegou 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Donadon e mais sete acusados forjaram um contrato de licitação na área de publicidade, de 1995 a 1998. À época, o hoje deputado era o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia e, seu irmão Marcos Donadon, o presidente da Assembleia.
O edital da licitação não foi divulgado, segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel. Só três empresas – todas ligadas à suposta quadrilha – participaram da disputa, vencendo a MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.
Os 140 cheques da Assembleia para a MPJ totalizaram R$ 8,4 milhões, em valores da época, e foram assinados por Natan Donadon. Mas testemunhas no processo disseram que a empresa recebeu os valores, mas não prestou serviço algum ao Legislativo de Rondônia. Em sua denúncia, Gurgel sustenta que a empresa endossava os cheques e os devolvida para Donadon, que dividia com outros participantes do alegado esquema criminoso.
A MPJ não tinha registro contábeis, funcionários ou equipamentos e nunca fez qualquer trabalho para a Assembleia, informaram as testemunhas.
QUEM É O DEPUTADO CONDENADO Natan Donadon Deputado federal (PMDB-RO) e servidor público Base eleitoral: Vilhena, na divisa com Mato Grosso Teve 43.627 votos em outubro de 2010 ** Condenado a 13 anos de cadeia pelo STF, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Se mantém no cargo porque a Câmara não recebeu comunicação oficial do tribunal sobre a decisão ** Barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa sob a acusação de contratar funcionário fantasma na Assembleia. Conseguiu liminar para suspender a decisão e tomar posse como deputado ** A defesa: Donadon e seus advogados não retornaram as ligações do Congresso em Foco. ** Votações: Como todos os colegas do PMDB, votou a favor do salário mínimo de R$ 545 e contra os pisos de R$ 560 e R$ 600 ** Gastos com cotão após renunciar ao mandado: R$ 10.617,54 (até 4 de março de 2011)
"Os brasileiros conscientes têm a obrigação de participar, se não concorrendo e assumindo cargos públicos, pelo menos saindo da sala e do conforto de suas casas, para lutar por um país maravilhoso, do qual nos orgulhemos"
João Bosco Leal*
O artigo de Augusto Nunes "Mire-se no exemplo dos egípcios" publicado por Veja, trata de uma assunto que realmente precisa ser discutido em nosso país. Como diz o autor, centenas, milhares de brasileiros vivem debatendo nos sites e blogs da internet, o que pode, e o que deve ser feito, mas nada, literalmente nada ocorre com os envolvidos nos mais diversos escândalos, recentemente publicados no país.
O escândalo que ficou conhecido como Mensalão do PT, com trinta e oito pessoas indiciadas, ainda nem foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e muitos dos que nele estão envolvidos já estão novamente assumindo cargos importantes no governo Dilma Rousseff.
A certeza da impunidade é tanta, que o senhor José Genoíno, acusado de ser o avalista das operações fraudulentas praticadas pelos acusados, já trabalha como assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim, exatamente aquele que comanda as Forças Armadas, que no passado prendeu o guerrilheiro Genoíno.
João Paulo Cunha, outro réu no mesmo processo, assumiu exatamente a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, como se toda a Câmara pretendesse mostrar ao STF que já realizou o julgamento de um dos seus, e que não se importará com a decisão daquela Corte.
José Dirceu, acusado de ser um dos líderes do grupo, já dá entrevistas e opiniões no governo Dilma, sobre assuntos que deveriam ser de competência exclusiva da presidenta da República e de seus Ministros.
Começando pelo presidente do Senado, José Sarney, todos se calam, aceitam, se tornam cúmplices na indicação, ou indicam eles próprios, pessoas para cargos de importância relevante, que, pelo menos até o julgamento final das ações em que são acusados, em nenhuma hipótese poderiam assumir cargos públicos.
O autor pergunta ainda como impedir que o país se torne um imenso clube de cafajestes, se não aparecem líderes, ou mesmo partidos políticos, dispostos a liderar esse imenso contingente de inconformados, e lembra que a história nos ensina que a surdez dos donos do poder só é superada pela voz das ruas. O Egito, lembra o autor, mostrou que agora é ainda mais fácil, que já se pode fazer pela internet o que líderes e políticos, por interesses diversos e quase sempre escusos, não querem fazer, mas o povo pode.
Como militante que fui de política classista durante muitos anos, posso dizer que no Brasil somos muito despolitizados, que cada um procura cuidar do próprio umbigo, e ainda não entendeu que, sem pensar o coletivo, o povo, o país, a nação, jamais chegaremos a lugar algum, e que, isolados, sempre seremos vencidos.
A partir do momento em que se tem a consciência de que unidos, mesmo desarmados, podemos muito, já é possível começar a pensar em alternativas, pois há muito pouco tempo os jovens caras pintadas deste país já fizeram uma verdadeira revolução, saindo em massa às ruas, e provocaram um impeachment, desarmados, sem um único tiro.
Não é difícil então, para os brasileiros, exigir que projetos como o que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa sejam não só votados e aprovados, mas cumpridos assim como foram propostos, e não permitindo que se encontrem artifícios jurídicos, de modo a permitir que réus de processos inconclusos ou mesmo os já condenados tomem posse como vem ocorrendo, como com José Genoíno, João Paulo Cunha e tantos outros.
Os brasileiros conscientes têm a obrigação de participar, se não concorrendo e assumindo cargos públicos, pelo menos saindo da sala e do conforto de suas casas, para lutar por um país maravilhoso, do qual nos orgulhemos, governado por pessoas íntegras, interessadas no progresso do país e na qualidade de vida seu povo, e não nos próprios bolsos, como hoje ocorre com a grande maioria dos membros dos Três Poderes Constituídos.
* Produtor rural, articulista e palestrante sobre assuntos ligados ao agronegócio e conflitos agrários
Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) disse hoje (1º) ter convicção de que será absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-presidente da Câmara criticou o Ministério Público e o Judiciário e defendeu-se da acusação de que recebeu recursos em troca de apoio ao ex-presidente Lula.
“Às vezes a política vira uma guerra e atinge a reputação das pessoas, mas depois daquele episódio fui reeleito duas vezes eu não vou decepcionar os meus eleitores nem os deputados que me escolheram para presidir a CCJ”, afirmou João Paulo. Ele foi eleito com 54 votos favoráveis. Houve dois votos em branco.
“Todos podem ficar com a consciência tranquila, que minha tranquilidade seja incorporada por vocês. Assim como em toda a guerra esse processo atingiu a vida dos outros de uma maneira que não temos como medir as consequências. Não poderia tomar posse sem fazer referência a isso", emendou.
O deputado foi indicado pelo PT após vencer uma disputa interna com o ex-presidente do partido Ricardo Berzoini (PT-SP). Os dois fizeram um acordo por meio do qual Berzoini assumirá o colegiado no próximo ano. O ex-presidente do partido tinha o apoio do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), enquanto João Paulo era o preferido do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A CCJ é a mais poderosa das 20 comissões permanentes da Câmara. Por ela passam todas as proposições em tramitação na Casa. O colegiado analisa a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das propostas e substitui o plenário no exame de determinadas proposições.
João Cunha alega, em sua defesa, que o presidente da Câmara não tinha poder de influência na composição da comissão de licitação. O deputado também nega ter recebido dinheiro do mensalão. Ele admitiu que sacou R$ 50 mil, por meio de sua mulher, do Banco Rural. Mas ressaltou que acreditava que eram recursos da direção Nacional do PT.
"Estava convicto de que o dinheiro vinha dos cofres do PT", afirmou João Paulo em abril de 2006, momentos antes de ser absolvido pelo plenário da Câmara em seu processo de cassação. Ele conseguiu o apoio de 256 deputados para rejeitar o relatório do então deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que recomendava a perda de mandato. Foram 209 votos a favor do relatório, sete votos brancos, nove abstenções e dois votos nulos.
PEC 3/11, se aprovada, sustará atos do poder Judiciário
Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte - 28 de Fevereiro de 2011
Dois séculos depois de Montesquieu organizar as formas de poder em legislativo, judiciário e executivo, não há como imaginar os regimes democráticos distantes dessa dinâmica. Entretanto, o que acontece se um desses poderes tiver a capacidade de sustar as ações do outro?
No Congresso Nacional brasileiro está em processo de tramitação, há cerca de 15 dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário.
O autor da PEC 3/11, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), acredita que o Poder Judiciário está interferindo na área de atuação do Legislativo quando interpreta certas leis. "Algumas vezes o Judiciário acaba criando novas normas ou alterando o entendimento do Congresso Nacional em relação às normas aprovadas por deputados e senadores", completou Nazareno Fonteles.
A decisão foi acirrada depois que o Supremo Tribunal Federal votou para que as vagas dos deputados licenciados ou renunciados na Câmara fossem empossados pelos suplentes do mesmo partido que o titular. Enquanto que do outro lado, a mesa da Câmara acredita que a vaga deveria ser preenchida pelos suplentes de coligação.
Para o presidente da Associação dos magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Azêvedo Hamilton, esta PEC surgiu no momento em que o Congresso encontrava-se desagradado com o Supremo Tribunal pela decisão dos suplentes. "Nós entendemos que a PEC 3/11 é oportunista e imediatista", disse Azêvedo Hamilton.
Olá, é uma vergonha, o que esses políticos, estão fazendo com o poder judiciário.
José Vilmondes... 1 de Março de 2011 - 11:21:36
Olá bom dia!! Não é de causar surpresas! Políticos...Ah...Políticos... é duro o Judiciário ter que se sujeitar a um bando de incompetentes e ainda mais vindos de um ambiente onde o intelecto não se faz presente. Não há muito o que comentar.Êta República tupiniquim!!
Fabio 1 de Março de 2011 - 13:40:07
E o judiciário, é competente???? (pior serviço público do país e piores resultados de judiciários do mundo civilizado); Aonde o intelecto se faz presente no judiciário???? (talvez nos esquemas e arranjos de aumentar os próprios salários e se locupletar com indenizações espúrias obtidas em sentenças espúrias dadas por eles mesmos). O que atrasa o Brasil é esse judiciário corrupto, lento e incompetente. O Congresso Nacional pode ter lá seus vícios, mas já criamos leis que afastam os pilantras, as leis só não são aplicadas porque esse judiciário inútil interpreta tudo como quer e protege os pilantras que garantem a sobrevivência das grandes tramoias nacionais. O judiciário se arvorar a fazer lei é a maior desgraça que tem assolado o país, juízes não têm capacidade nem para interpretar a lei, quanto mais fazer... O Congresso nós elegemos, o judiciário é um ninho de cobras corporativista, que gasta o tempo e o dinheiro que pagamos para livrar juízes pedófilos, assassinos, corruptos, etc. da lei, impedindo a própria renovação do judiciário. Precisamos, sim, impedir que esses tribunais de Brasília continuem interpretando "acefalamente" a legislação brasileira em benefício próprio e da corja que o sustenta.
miguel carlos madero 1 de Março de 2011 - 15:18:30
Caro Fábio,
Pela sua virulenta "opinião" que de opinião não tem nada, e sim mero palpite, é de se perguntar: Você conhece bem o Judiciário e os inúmeros problemas que ele enfrenta diariamente, ou você é daquele tipo de pessoa que ouve o galo cantar mas não sabe onde. Pare com isso rapaz!!! Aposto que você sequer sabe como se desenvolve um processo e como se interpreta um texto legal. Desculpe-me.
Carlos
Fabio 1 de Março de 2011 - 16:56:49
Miguel, Baseado em seus ataques, com clara pretensão de desqualificar o critico, e não fazer a contra-crítica, o que posso lhe dizer é que:
1. As guildas sempre alegaram que só seus participantes tinham competência para compreender e criticar seus serviços e julgar seus membros -É o que o judiciário vem fazendo, e pior, nos últimos tempos se arvorando a achar que eles mesmos é que deveriam fazer as leis, reinterpretando-as e dando conotações que se opõe à própria lei em questão. Julgamentos de casos idênticos com resultados totalmente diferentes é a marca do judiciário brasileiro; O Sr. Poderá tomar como exemplo o caso do Governador Arruda, em Brasília, que foi preso no exercício da sua função, e apeado do poder sem que houvesse, se quer, um inquérito contra ele... O judiciário arrumou tempo e interpretou as leis brasileiras de forma a punir um ocupante de cargo público envolvido em corrupção. Foi a primeira e única vez na história deste país que isso ocorreu, e não precisamos alterar nenhuma lei para fazer isso. As leis existiam, mas só foram aplicadas quando foi conveniente; 2. O judiciário brasileiro é o poder com melhores salários e melhor estrutura do país (nossos juízes são os terceiros juízes mais bem pagos do mundo, perdendo apenas para os ingleses e alemães). Nos últimos tempos, as mais caras e maiores obras de Brasília são destinadas ao judiciário (115.000,00 m² para funcionar o TSE, com dotação inicial de R$ 89.000.000,00, na semana passada, segundo os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões. A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões, o que dará a bagatela de R$ 5.060,00 por metro quadrado. O tribunal superior eleitoral é o braço do poder judiciário com menor demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. -O TRF, de acordo com auditoria do TCU, é outra obra com custos de palácios de ditadores corruptos de republiquetas. Em tempo, o TSE ainda está estimando um gasto de mais cerca de R$ 76.600.000,00 em mobiliário) Se o judiciário encontra problemas em seu funcionamento é em função de gastar muito mal os recursos que lhes são destinados. 3. Realmente será muito difícil para qualquer cidadão entender como o judiciário interpreta um texto legal, mas os resultados dessas interpretações não são nada convincentes, o Senhor Conhece algum juiz criminoso que esteja preso, com exceção para o Rocha Matos? O Senhor Poderia me explicar porque o Paulo Maluf é procurado pela justiça de NY-EUA, enquanto no Brasil ele acabou de ganhar o "registro" de ficha limpa? O Senhor Pode me explicar como um juiz que se recusa a aplicar uma lei, e julgou criminosos considerando sua opinião, e não o que dizia a lei, e ainda, menosprezou a lei, confirmando não obedece-la e declarando que a mesma seria "coisa do diabo" ou coisa semelhante (tem juiz que é capaz até de saber o que é de Deus e o que é do diabo) (Lei Maria da Penha - Maria da Penha foi vítima de maus tratos e tentativa de homicídio por seu marido e vítima da incompetência e do descaso do judiciário) e que ao invés de ser, no mínimo afastado dos tribunais, teve seu ato justificado pelo stf como mera "interpretação pessoal", e "liberdade de expressão", demonstrando claramente os perigos que vivemos ao termos julgadores que acham que têm direito de julgar baseado na sua "interpretação pessoal" e "liberdade de expressão", ainda que totalmente oposta ao que manda a lei. 4. O sistema judiciário brasileiro é o que mais se aproxima das práticas do Brasil Imperial, até mesmo o Congresso Nacional tem evoluído mais, apesar das ainda presentes oligarquias que lá se encontram mantidas ao arrepio da lei.
Maria Cristina 1 de Março de 2011 - 19:42:29
Quanta bobagem Sr. Fabio
Nunca antes neste País se escreveu tanta bobagem
Erson Leal Ramos 1 de Março de 2011 - 23:14:36
Acho que o Fábio está com problemas pessoais com algum (ou alguns) membros do Judiciário. Não há dúvidas de que este poder tem seus erros e pessoas maculadas pela má conduta. Porém generalizar os erros de alguns integrantes não é sábio nem conveniente a defesa da pluralidade e da liberdade de opinião. É algo irracional considerar o Poder Legislativo (em toda a suas instâncias) melhor do que o Judiciário. Assim como tem juízes com o mineiro de Sete Lagoas que profere setenças baseadas em "opiniões pessoais e pré conceituosas" seria bom lembrar que o TJ do Rio Grande do Sul expulsou dois juízes (sem pagamento permanente de salários) por má conduta. Os erros existem e devem ser relatados e corrigidos. O erro maior Sr Fábio e que pessoas virulentas e tendenciosas como o Sr terem o direito a voto e porem nos Legislativos figuraças como Romário, Popó, Tiririca e outros piores ainda. Aí é que está o problema: a péssima qualidade dos integrantes da "casa do povo" (na caixa baixa de propósito). O PT tem um cacoete com a democracia e o deputado piauense deve ser mais um fã de Hugo Chaves, Fidel Castro e outros ditadores que o Sr Lula (maior estadista brasileiro desde o descobrimento, rs, deve ser piada) de forma servil apoio em seus oito anos de mandato... Com gente assim fica dificil acreditar no futuro do Brasil.
cláudio 2 de Março de 2011 - 00:30:18
Concordo parcialmente com o Fábio. Afora alguns exageros, sua crítica é muito pertinente. Todavia, foi um tanto modesto, acaso estivesse se referindo ao TJ da Bahia ou mesmo ao STJ. O presidente desta corte especial, Ari Pargendler - causa um verdadeiro desfavor à sociedade brasileira, tanto quanto Sarney, Collor, Renan Calheiros, Michel Temer, Romero Jucá e o chefão da esquerda brasileira, o qual sempre diz não saber de nada!.
Um Judiciário que reduz a indenização por dano moral ao consumidor, quando este tem seu nome negativado, indevidamente, no serviço de proteção ao crédito; mas em contrapartida aumenta em 10 vez a indenização, pela violação da propriedade intelectual de progamas de computadores. O que mais chama a atenção é que para a primeira situação, o consumidor não pode se enriquecer ilicitamente; No entanto, os capitalistas podem. Esse é nosso judiciário.
Sou adv em Salvador e, aqui, meus amigos a justiça é do devedor e do réu; pois, não obstante a fiscalização do CNJ, os processos não andam.
No tocante ao que foi dito pelo Erson, referente à nova composição do congresso, acredito que esse argumento não goza de plena lucidez, vez que já tivemos composições impecáveis, mas com os mesmos resultados desastrosos. Roberto Jerfeson é um grande exemplo, assim como o monarca Michel Temer.
Agora, o que tenho visto nesses nossos debates é um verdadeiro exemplo de falta de civilidade e desrespeito à opinião alheia. Basta alguém ter uma idéia contrária e o outro se enfurece, proferindo críticas desmeditas ao tom de verbetes eruditos, como forma de impressionar um suposto debatedor. Não estamos no ringue, não tá pessoal! Entendo que aqui é um abiente de construção e de respeito mútuo, principalmente, por ser voltado para operadores do direito - os quais vêm dando mau exemplo, tanto quanto os políticos e uma boa parte dos magistrados.
Pelo que disse, sinceramente, não sei qual dos dois poderes é o pior.
Abs
Cláudio
Fabio 2 de Março de 2011 - 03:43:30
Erson,
Admito que me refira com bastante dureza ao judiciário, mas, quero repetir, não desqualifico pessoas, e sim o sistema, coisa que me parece difícil para pessoas como você. Meus problemas pessoais com o judiciário são os mesmo que têm os quase 200 milhões de brasileiros, que não suportam mais ver processos levarem 30, 40, 50 anos e não andarem, fora de prazos, de forma ilegal, muitos prescrevendo e livrando criminosos de qualquer ônus. Continuo achando que o poder judiciário está muito pior que os dois outros, se clãs, ou pior, famílias mafiosas se mantêm no Congresso Nacional, não é pela vontade do povo, mas sim pela benevolência do judiciário; Todo, e repito, todo grande corrupto da política brasileira tem algumas dezenas de processos parados no judiciário aguardando sua prescrição. A legislação feita pelo poder legislativo, ainda que com a presença dessas figuras, é mais que suficiente para meter na cadeia essa pilantrada, no entanto, o benevolente judiciário brasileiro utiliza essa sua especial capacidade interpretativa para manter o sistema que o alimenta (repito, vide o caso do Governador Arruda, e compreenda que o Brasil já poderia ter se livrado de todos esses pilantras). Dessa forma, concluo que o judiciário tem sido o grande avalista de todos esses desmandos. Quanto ao seu preconceito sobre quem deveria ou não votar, é típico dos déspotas, que só acreditam na própria verdade, acham que só eles podem fazer e aplicar leis e outras facetas mais. Cuidado, esse tipo de comentário se aproxima da eugenia. Quanto ao seu preconceito quanto ao lutador de box Popó e quanto ao Palhaço Tiririca, é muito mais lamentável ainda, com certeza o senhor não deve conhecer qualquer fato que macule a biografia desses homens; O Popó é um grande lutador brasileiro que trás orgulho para a comunidade esportiva do pais e representa, principalmente, esperança para as comunidades carentes, ambiente de onde veio; Esse senhor jamais teve seu nome ligado à corrupção ou a qualquer outro ato que mereça comentário tão mesquinho. Quanto ao Tiririca, repito os comentários que fiz ao Popó. Acredito que esse preconceito se dá por serem ambos mal alfabetizados, e é bem possível que isso se deu, e se dá ainda hoje, por que os políticos que roubaram as verbas que lhe dariam educação de qualidade, e os que ainda continuam roubando, não são incomodados pelo maior avalista que um pilantra pode ter. Acredito muito mais no Tiririca e no Popó, que nunca me mostraram qualquer impedimento para defenderem a vontade do povo brasileiro, e que devem conhecê-la mais do que eu e do que você, do que nos políticos que sabatinaram o mais novo ministro do stf, e que não mereceram sua censura. Fica difícil para o povo acreditar que um politico que tem seu nome ligado a centenas de escândalos seja realmente corrupto se o judiciário jamais coloca as mãos sobre ele (o povo brasileiro ainda acredita, ainda que pouco, no judiciário). Sr. Erson, o Fidel Castro, ditador de Cuba, supressor de direitos daquele povo, assassino de seus opositores, criou um sistema de educação muito melhor do que o nosso, aliás, seu modelo é aplicado por vários países europeus. Criou um sistema de saúde muito melhor do que o nosso, aliás, copiado por países de todo o mundo e, também, em poucos lugares, pelo Brasil; É mais fácil ser assassinado pela polícia brasileira do que pela polícia cubana e têm menos direitos suprimidos um cidadão cubano do que um favelado brasileiro... Cuba é uma ditadura abominável, mas nós, com todos os instrumentos de que dispomos, em pleno gozo de "democracia" conseguimos dar ao cidadão brasileiro uma vida muito pior. Fique em uma fila de um hospital brasileiro por 72 horas com seu filho morrendo no seu colo e depois venha me falar das ditaduras que existem aí por fora. Quanto aos aeroportos, não se preocupe, nosso "glorioso" stf tratou de colocar juízes de plantão que bravamente impedirão que nosso voo atrase mais do que quatro horas.
Ambrósio da Cruz...27 de Fevereiro de 2011 - 19:10:54
Acredito que se a PEC 03/11 for aprovada teremos o Poder Legislativo emitindo súmulas (vinculantes), jurisprudências e decisões judiciais no lugar do Poder Judiciário. A inércia e incúria do Poder Legislaivo não serve de desculpas esfarrapadas e demagógica para impedir que o Judiciário decida sobre as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, muitas delas, comprovadamente, inconstitucionais. Querem de todo jeito amordaçar o Poder Judiciário em toda sua plenitude constitucional. Essa atitude do deputado Nazareno Pontes deve ser uma resposta ao STF por ter retardado o julgamento dos petistas do Mensalão, cuja punição vai acabar prescrevendo. Deve ter sido,também, pelo péssimo exemplo do ex-presidente Lula, cujas repetidas multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por desacato à lei eleioral se deu em nada, como se o Lula estivesse acima da lei e os juízes em multá-lo como se fossem crianças brincando de cobra-cega ou de esconde-esconde. Por outro lado, a sociedade civil brasileira deveria ensejar esforços no sentido de os ministros do STF serem escolhidos por votação livre e soberana dentro do próprio Poder Judiciário, como acontece em eleições para vereadores, prefeitos, deputados estadual e federal, senadores, governadores e presidente da República. Que seguíssem o exemplo democrático da OAB. Lamentável a iniciativa do deputado Nazareno Pontes (PT-PI). Esse deputado foi eleito para legislar numa República de Banana Nanica.
Ricardo 28 de Fevereiro de 2011 - 11:19:32
show de bola seu comentario. kkkk
Emilio 28 de Fevereiro de 2011 - 23:36:17
Não temos com o quê nos preocupar. Se tal lei for aprovada, já nasce sob a pecha da inconstitucionalidade. Não há como impedir que o STF tenha a última palavra sobre a inconstitucionalidade das leis. Concordo com a sugestão do Sr. Ambrósio da Cruz de Cristo, no sentido de despolitizar-se o STF acabando-se com a escolha de ministros ao arbítrio dos presidentes da República de plantão, porque invariavelmente vão acabar tomando decisões para agradar o seu padrinho que os colocou lá. E é exatamente por isso, que os ministros do TJE, presidido então pelo Sr. Gilmar Mendes, que foi colocado no STF pelo Sr. FHC, multou tanto o inesquecível e jamais igualável melhor presidente do Brasil dos últimos 500 anos: Luiz Inácio Lula da Silva, que teve contra si multas visivelmente politizadas, daqueles que estavam e ainda estão inconformados com o maior democrata de todos os tempos que nosso país já teve. Concordo com eleições nos tribunais. Assim jamais veremos candidatos receberem multas por serem do partido daquele que não colocou os Srs ministros na Corte Suprema.
Valdir Augusto 1 de Março de 2011 - 10:01:02
Voce deveria mandar um ofício ao Mula e pedir para ele uma semana de veraneio ao seu ladinho. Certamente se deleitaria e se robusteceria de tanta cultura, sapiência, bom senso. Um sujeito realmente inigualável. Valha-nos Deus!
Pedro Henrique de... 1 de Março de 2011 - 11:26:38
Emílio
Quem presidia o TSE era o Ministro Ricardo Lewandowsky, nomeado pelo próprio Lula como Ministro do STF. Só para esclarecer, o TSE (e não TJE que não existe) é composto por Ministros do STF, do STJ e por advogados... Aliás, é bom esclarecer também que a maior parte dos atuais ministros do STF foram nomeados pelo Lula...
Erson Leal Ramos 1 de Março de 2011 - 22:34:18
Sr Ambrósio concordo com o Senhor em gênero, grau e número. O STF precisa com urgência ser ocupado por magistrados de carreira, aqueles que começaram em comarcas do interior e por MÉRITOS PESSOAIS e não indicações políticas, venham a ter assento na mais alta corte do Judiciário deste país. Quanto aos demais comentários são proferidos por pessoas sem a devida formação e entendimento para opinarem num assunto delicado como este. Já o paladino piauense, se tivesse um pouco, apenas um pouco de inteligência, jamais proporia uma lei absurda como essa. Se esta estapafúrdia norma for aprovada já nascerá morta porque fere o principio pétreo da república, algo que o este cidadão não tem a menor noção do que seja. Enquanto este pais não tiver leis que barrem estes ingnorantes e despreparados de ocuparem cargos da importância de um deputado federal continuaremos a ter o legislativo mais caro e improdutivo do mundo (e estes dados são reais).
irretocável o comentário. Esta é a realidade. Contrariou os interesses políticos, o Judiciário se torna alvo fácil de deputados de plantão, que pretende retirar deste Poder da República, a eficácia de suas decisões. Não tenho dúvida de que será um desastre para a democracia se esta PEC vingar no parlamento. Resta do próprio Poder Judiciário, através do STF, sindicar a constitucionalidade desta Emenda, que ao meu ver fere o princípio da separação dos poderes, na medida em que a pultima palavra no nosso sistema jurídico, é do Judiciário. Mas aí, temos um outro grande problema que foi comentado acima: Onde reside a independência do STF em face da cúpula do Executivo Federal? Penso que esta emenda tem a chancela do Planalto, que tem esta pretensão de controle atos do Poder Judiciário, e encontra no STF aliados, vez que grande parte dos Ministros daquela Corte foi nomeado pelo PT. Vamos torcer para que a emenda nãos eja aprovada.
Só faltava essa... o Poder Legislativo querendo agora mostrar ao judiciário como interpretar as leis. Imaginem só, o Tiririca ensinando ao STF sobre suplência. Só não me impressiona a proposta ter vindo de um membro do PT, eles tem experiência em ações antidemocráticas.
Valdir Augusto 1 de Março de 2011 - 10:03:52
Meu caro Pedro Neto, o Brasil é o único país no planeta onde as leis existem não para serem cumpridas, mas para serem interpretadas. Tudo isso é culpa do próprio Judiciário, que deveria fazer cumprir as leis, ou, em devendo serem interpretadas é porque são ilegítimas, irregulares, e, pois, o decreto de inconstitucionalidade seria imperioso.
Marcelo de Medeiros 1 de Março de 2011 - 13:59:55
Prezado,
toda lei deve ser interpretada. Aprendemos isso no primeiro período da Faculdade de Direito. A lei é só um conjunto de palavras cuja eficácia depende de nossa interpretação. Leis existem para serem cumpridas, e o Poder Executivo, e não o Judiciário, é o primeiro obrigado ao seu cumprimento. O Judiciário age de maneira subsidiária, interpretando as leis e mandando que sejam aplicadas ao caso concreto, mas apenas quando é provocado - não devemos esquecer que a atuação do juiz é baseada no princípio da inércia. Ele não pode dar início aos processos, pois senão não conseguiria manter sua imparcialidade. De qualquer forma, existem três manifestações diferentes do Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - que devem atuar sempre com vistas a obedecer ao Direito. Eventual descumprimento das normas jurídicas deve ser reparado pelo Judiciário, pois esta é a sua função institucional.
Pedro Neto 1 de Março de 2011 - 14:51:28
Concordo com o colega. Qualquer pessoa que atue na área do direito e esteja minimamente atualizado sabe que a moderna doutrina, especialmente a constitucional, já há muito entende que norma não é um conjunto de palavras em uma folha de papel do legislativo, mas sim a própria interpretação do aplicador. Findo o processo legislativo de confecção da norma ela se torna um ente autônomo. Não cabe ao legislativo também forçar sua interpretação.
E o Brasil não é o único pais do planeta a fazer a interpretação da norma. O colega do primeiro comentário deveria se informar melhor. Não é atoa que boas lições de hermenêutica vem de autores estrangeiros como Alexy e Schimitt.
luiz parussolo 1 de Março de 2011 - 22:33:20
No Brasil são muitos magistrados e poucos verdadeiros julgadores. Não advogo, embora possuo curso de direito, mas estudo doutrinas e jurisprudências e também aplico em alguma atividade.
Interpretar leis (estas deficientes muito deficientes que demonstram não existir mais bons legisladores, o que eé equívoco, é lógico), à luz, apenas, das realidades social e econômica, beneficiando o Governo na subtração de direitos individuais e coletivos e também as grandes corporações capitalistas, sem ter em consideração os princípios gerais de direito e a doutrina, como está fazendo o judiciário através de súmulas e julgados é atentado ao secular direito.
Costumo dizer que o judiciário está aplicando a sociologia positiva de August Comte e desprezando o direito metáfisico como fazem os demais poderes e o capitalismo monopolista vigente.
Julgador é dom inato, assim como magistério, ciência, produção e várias atividades profissionais e os estudos vem em aperfeiçoamento daqueles atributos e dons. Os cursos brasileiros, com poucas exceções, visam o aperfeiçoamento profissional e a satisfação financeira e não o homem espírito e razão e não existem critérios de avaliações de perfis profissionais e éticos para ingressos em cursos superiores e daí é o que vemos em todos os segmentos, mais contundentes nas atividades públicas e afins, ocupantes de cargos por imposição e não por legitimação, isto porque preencheu requisitos apenas de testes teóricos de baixo grau de dificuldade (apenas dificultados pela concorrência) e títulos. Desculpem-me discordar com as opiniões manifestadas, mas vejo em todos os Poderes da nação despreparo e ausência do real entendimento de cada atividade. Não é restrito aos governantes atuais e sim ao sistema especulativo de resultado implantado no país. Sou vítima ostensiva do Judiciário por cooptação ao Executivo em recolhimentos meus junto à PREVI e que estou sendo roubado deliberadamente por juiz, desembargadores e ministros do STJ em processo que tramita desde 1996 e isto para beneficiar a União porque, contrariamente ao que é divulgado pelos meios de comunicação, o país não tem recursos para cumprir sua imensa dívida, interna e externa, e o custeio. Daí ser despojado de poupança feita por quase 20 anos para pagamento do caos que não provoquei. Magistrado que distorce lei sob pretexto de provimento social e econômico com prejuízos pessoais e familares, desculpem-me, não deveria ser magistrado. Neste caso não sou exceção e somos mais de 40 mil.
Caso queiram comprovar basta acessar o TJDFT e pelo nome do advogado José Carlos de Almeida fazerem avaliações nos trâmites e decisões. Meu processo leva o nº 63100/96 da 10ª vara cível e o juiz é Fabrício Fontoura Bezerra. Está a disposição para avaliar trâmiotes e decisões. Denuncei ao CNJ as barbaridades e disseram que tudo estava bem e que os advogados, também envolvidos, são responsáveis e ficou pior que estava. Não é só isto, mas conheço irregularidades várias em vários tribunais e também obtenho muitas informações.
No TRF3 e na minha comarca, por exemplo, autores aguardando 10 anos ou mais, outros em 6 meses, 1 ou 2 anos tem julgamento favorável e até julgamento com 45 dias de empregado de pessoa importante e ligado a corporação influente. E mais e mais, principalmente com relação à farsa do déficit da previdência para esconder o verdadeiro défit. Até incorporaram o patrimônio ao Erário. A estrutura vigente levará, paulatinamente, à segregação a maioria dos brasileiros. Não há critérios o que vale é o interesse em pauta.
GENTE, MAS ISTO É MESMO VERDADE? TEMOS UMA JUSTIÇA RUIM, NO ENTANTO,PERMITIR UMA INTERFERÊNCIA DE UM PODER TÃO DESGASTADO COMO O QUE É REPRESENTADO PELOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS QUE AÍ SE ENCONTRAM? VAMOS FALAR SÉRIO, ESTE ASSUNTO NÃO É PARA BRINCADEIRAS (DE PÉSSIMO GOSTO).
Ambrósio da Cruz... 1 de Março de 2011 - 01:53:44
Prezada Roberta Motta.
Não é que a justiça seja ruim ou que o assunto seja de péssimo gosto. O problema no Poder Judiciário está alicerçado no corporativismo que é o pai adotivo da impunidade. Na condição de servidor público, o magistrado é um Deus da mitologia grega venerado no Brasil. Cito o seguinte exemplo: Se um reles servidor público leva para casa uma caneta esferográfica que não foi requisitada no depósito de material e, decoberta a irregularidade, ele vai enfrentar sindicância ou processo administrativo disciplinar. Provada a culpa ele pode perder o cargo de servidor público federal. No Judiciário, a venda de sentença judicial ou outro ato incompatível com o cargo é punido com aposentadoria com proventos proporcionais ou integrais, cuja conta nós contribuintes pagamos. Estes fatos estão diariamente na mídia escrita e televisia. Isso acontece porque o artigo 5º da Constituição Federal determina que: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI... - Você acredita nessa igualdade? - Tem alguma sujestão para combater esse gravíssimo problema brasileiro?
iara 1 de Março de 2011 - 08:01:19
Olá Ambrosio! Seus comentários merecem ir para a mídia. Parabéns!
Lamentável que uma decisao judicial possa ser modificada sem que para isso seja proposta uma açao rescisoria ou anulatoria com todas as fase inerentes e observancia dos requisitos legais. O Congresso Nacional já provou não ter credibilidade alguma, senão legislar em causa propria(veja o aumento de seus proprios salarios). Isso não é uma vergonha, mas uma tentativa de calar definitivamente a voz dos injustiçados e credenciar o Congresso Nacional de tirano e despota. ISSO NÃO PERMITIREMOS! TAL PROPOSTA FERE O DECORO PARLAMENTAR E PASSIVEL DE PROCESSO NA COMISSÃO DE ÉTICA VISANDO A CASSAǺAO DO MANDATO DESSE SR.
No pequeno e modesto conhecimento jurídico, essa proposta seria uma extensao esdruxula dos freios e contra-pesos, mas nao devemos nao apreciar sob esse prisma, pois essa ec nao deve properar, pois gera uma insegurança juridica enorme, pois so um exemplo, se esta norma entrasse em vigor e por via de uma eventual ADIN ela fosse declaraada inconstitucional, o congresso poderia sustar a decisao e a lei continuar em vigor. Onde fica o respeito a segurança juridica, onde fica os respeito a dignidade da pessoa humana, pois dai nada sera certo.
Quem tem o poder de legislar (o nome já diz tudo) é o Legislativo (existe exceções a regra obviamente). Ocorre que não raras vezes o Poder Judiciário legisla descaradamente, sob o pálio da interpretação das leis.
Ambrósio da Cruz... 1 de Março de 2011 - 02:16:59
Amigo internauta Ferreira.
Seu ponto de vista sobre o poder de legislar é verdadeiro. Acredito que vc tenha assistido o programa televisivo onde uma repórter colheu assinatura de deputados federais num projeto de lei que acrescentava 01 (um) litro de cachaça na cesta básica. Na semana passada a reportagem de um canal de televisão levou para a Câmara Federal um mapa do Brasil e peguntava aos sábios deputados onde ficava (no mapa) o Estado de Pernambuco. Teve deputado que apontou o Estado do Amazonas, outros os Estados de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas. São esses políticos que votam as leis que vão sevir de normas legais para todo território nacional. Esses políticos são responsáveis por leis absurdas que são consideradas inconsitucionais pelo STF. Não podemos comparar a intelectualidade de nossos políticos (com raríssima exceção)com a dos políticos de outros países como a Inglaterra, Alemanha, França e Estados Unidos, porque estaremos tiriricando.
Valdir Augusto 1 de Março de 2011 - 10:13:47
Enquanto existirem imbecis com título de eleitor nada será mudado. Os hipócritas, analfabetos, tendenciosos, meliantes, cantores de merda (que nem tiraram as fraldas ainda), mulheres frutas e outras espécies só estão lá por culpa dos eleitores. Veja o exemplo desse infeliz que fez essa proposta. Sem discriminação alguma, o Piauí ainda é um lugar onde o coronelismo graça, os votos são comprados ou impostos na base da "bala", etc., razão pela qual estamos vivenciando essa inacreditável situação, não obstante, sempre repiso, entenda que a culpa é do próprio Judiciário que tem o péssimo hábito de interpretar as leis. Lei existe para ser cumprida (ou não se inconstitucional e ilegítima) e não para ser interpretada e aplicada em determinadas situações, principalmente quando beneficia algum padrinho político.
Ferreira 1 de Março de 2011 - 10:54:17
Não entrei no mérito de discutir a qualidade do legislativo. Entendo que a PEC não tem a amplitude que alguns comentaristas imaginam que possa ter. Mas servirá para corrigir alguns erros "interpretativos" do Poder Judiciário mantendo um certo equilíbrio de forcas. A PEC certamente se destinará apenas a corrigir os julgados que possam resultar na generalização de decisões o que no direito se costuma denominar de decisão com eficácia "erga omnis" e em leis com certa margens discricionárias(que possibilitam mais de uma interpretação não conflitantes com a Constituição Federal). Se assim não for teremos uma guerra entre Poderes. No Brasil sacramentou-se, e por inércia (ou inépcia) do Poder Legislativo, a noção de que cabe ao judiciário apenas a interpretação das leis (exerce-se mal o controle prévio de constitucionalidade, por exemplo). Voltando a qualidade do Poder Legislativo (ou dos Poderes Legislativos), vejo que o principal obstáculo e a parcialidade dos legisladores (situação versos oposição). Os "amigos do rei" tendem a aprovar todas as suas propostas e os "inimigos" tendem a desaprová-las. Isso influi diretamente na qualidade das leis e impedem uma análise mas profunda acerca da constitucionalidade dos projetos apresentados.
Montesquieu escorregou na maionese. O Judiciário é apenas um poder derivado, e em nosso caso, duplamente - primeiro do Legislativo, que lhe estabelece; e depois, do Executivo, que escolhe seus membros.
Realmente essa Proposta é uma vergonha, pois poderíamos citar várias incoformidades, mas vamos nos ater a audacia desse SR., do qual é integrante do PT e que lutam tanto a favor da democracia. Isso é democracia? ou é um ato ditatório? Vergonha, pois a tripartição dos poderes é essencial para o equilíbrio do sistema. Só nos resta torcer para que não prospere tal ato...
Bom, nem precisa dizer que o Brasil é campeão em corrupção politica.Imaginem agora com o Poder Judiciário fora de atuação. Que beleza será o cenário brasileiro. Que justiça será aplicada. O mentor da PEC no minomo deve ser mais um daqueles que tem atitude pra de imorais, ilegais, etc, e quer escapar de qualquer punição. Será que seus colegas apoiam isto? Enquanto se vende o voto, é isto o que será feito pelos eleitos. A população aceitará?
Carolina - advogada 1 de Março de 2011 - 08:54:32
Pensei bem. O que será que a OAB, como Órgão disciplinador, que vive punindo os maus advogados,agirá diante de tal situação. PEC da impunidade será aceita pelos Órgãos do Exedcutivo e Judiciário também, se sim, são coniventes. SMJ.
Fabio 1 de Março de 2011 - 14:01:53
O judiciário é o grande, e maior, avalista da corrupção brasileira, manter a interpretação da legislação ao bel prazer de pessoas tão despreparadas, é perpetuar a canalhice e a corrupção no país... quando um corrupto é pego o stf acorda de madrugada para soltar o canalha... juízes assassinos, pedófilos, corruptos, jamais são julgados (a não ser administrativamente, para poderem receber uma gorda aposentadoria paga pelo povo brasileiro, seus pares, em uma verdadeira celebração de corporativismo, procuram as mais esdrúxulas interpretações para livra-los da cadeia e da demissão. Recentemente, o fato de um juiz ter desobedecido a Lei Maria da Penha, e não haver punido transgressores em processos sob sua responsabilidade, num verdadeiro ato de cumplicidade com os criminosos por que interpretou que a mesma era coisa diabólica, não rendeu nenhuma punição a ele, ao contrário, o stf, deixando cada vez mais claro a baixa qualidade dos juristas brasileiros, interpretou que um juiz, ao não cumprir a lei e ainda declarar, utilizando-se do cargo que ocupa, que essa lei, legitimamente aprovada pelo CN e oriunda dos anseios da população, é imoral, ilegal e diabólica, é mera questão de "liberdade de expressão" e de "livre interpretação" necessária ao cargo. É o judiciário dizendo para a população que não importam as leis, mas sim o que ignóbeis juízes acham... O CN precisa recuperar o poder legislativo e criar instrumentos que, verdadeiramente, afastem a pilantrada que se apoderou do judiciário brasileiro.
Essa PEC é inconstitucional, pois a independência dos poderes é cláusula pétrea. O Judiciário interfere na lacuna das leis, deixada pela inoperância do legislador, sendo certo que o Judiciário não pode se escusar de decidir. Se há excessos, cabe ao legislativo trabalhar para legislar e não deixar seus afazeres para o judiciário.
Fabio 1 de Março de 2011 - 14:03:43
PEC é projeto de emenda à constituição, normalmente é inconstitucional porque muda a constituição, mas deixa de ser assim que aprovado, salvo nos casos das cláusulas pétreas, que têm outro trâmite...
AndreaP 2 de Março de 2011 - 09:37:43
"PEC é normalmente inconstitucional porque muda a constituição" "deixa de ser (inconstitucional) assim que aprovado" "salvo nos casos das cláusulas pétreas, que têm outro trâmite"
Bem, a solução não está tão longe assim. Pensemos em nossos irmãos do outro lado do mundo, os quais se cansaram de tanta roubalheira, submissão e desfaçatez política. Se não podemos votar novamente para tirar de lá quem foi eleito, que se faça pela força bruta. Ponto!
Há que se entender o seguinte: O judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre todo e qualquer regulamento vigente no país. Dês do regulamento de conduta de uma fábrica até as leis vigentes no país. Dessa maneira check and balances, que aprendemos em Direito constitucional vem justamente para "sustar" o abuso de poder de algum dos integrantes do executivo, legislativo e judiciário. Não cabe ao legislativo dizer quais são as regras sujeitas ao controle de constitucionalidade. Tal emenda fere diretamente o pacto federativo bem como a divisão de poder. Ressaltando que não existe poder supremo no brasil, cada um está privado as suas atribuições devendo serem harmônicos entre si. Portanto não se trata de mera inconstitucionalidade, mas de uma quebra das regras do "jogo", um atentado a democracia, visto que busca a atribuição de poder a um e a redução do outro. Entretantocomo estamos diante de legisladores competentes, como: Tiririca, Popo, Romário, entre outros e certamente eles irão notar a ofensa a democracia e não aprovaram a famigerada PEC: 03/2011.
È realmente inaceitável que o legislativo (pessoas sem conhecimento juridico),queiram ensinar aos membros do STF como eles deveriam interpretar as normas juridicas.Infelismente a democracia nos impôe isso,legisladores que não conhecem do direito(Tiriríca,Frank Aguiar,Romário,funkeiras,pagodeiros etc.
É um absurdo a aprovação desta PEC! Ultimamente, os deputados e senadores, tem reproduzido coisas assustadoras, verdadeiros absurdos... O Judiciário tem que se colocar sim, superior a estas calamidades públicas, indeferindo sempre as esdrúchulas leis e ementas criadas, advindas da capacidade imagética de nossos ilustríssimos e iteligentíssimos Deputados e Senadores...
Dorival Júnior 1 de Março de 2011 - 11:58:37
Continuando... Vale ressaltar também, que os nossos deputados e senadores, ao contrário do que deveria ser, sempre encastelam-se em seus gabinetes e criam suas PECs, sem realmente conhecer a verdadeira realidade da população, ao contrario do Judiciário que para tomar-se uma decisão justa, deve-se conhecer a realidade do caso, logicamente, analisando o meio social, cultural e etc. (é óbvio que todo caso existe sua exceção) Agora o que temos é o TIRIRICA como parte da comissão de Educação. Faça o favor!
Por mais que possa contrariar os comentários anteriores, entendo ser muito oportuno a edição dessa PEC, pois dos poderes constituídos, apenas o Legislativo é julgado pelo povo, através das eleições e apenas o Legislativo é o representante da Democracia(povo).O Executivo e o Judiciário tëm interpretado as leis, em função de interesses e corporativismo que impedem à sociedade de evoluir para o Bem Comum. O que temos assistido é serem as Leis julgadas muito longe de seu "espirito" e da "ética voltada para o Bem Comum".Por outro lado, aconselha-se a respeitar o provérbio latino:"virtus in medio", ou seja, a virtude deve estar sempre no meio. O poeta Rumi dizia:"Para além dos conceitos: CERTO e ERRADO... há um campo... o do BEM COMUM..., onde a SABEDORIA nos fará convergir e encontrar uma solução para nossos problemas". E nesse campo, o político sabe muito bem se comportar.Essa PEC no meu entendimento poderá ser uma ferramenta de fiscalização da sociedade vis a vis os interesses políticos. SMJ
O judiciáriono Brasil nunca respeitou as leis,haja vista que os maiores desobedientes a maior Lei do País,CF,são os magistrados de primeiro grau que se negam em respeitar o artigo 5º da CF e seus 78 incisos e parágrafos que sempre teve aplicação imediata,mas os juizes sempre negam a cumprir. A piramide de Kelsen nunca foi obedecida pelo Judiciário. Esta PEC vem numa ótima hora.
De verdade, gostaria muito que alguém onde está esta tal independência dos poderes entre si, cantada em verso e prosa por todos, principalmente por políticos. Me ajudem ai. O deputado estadual, o federal, o senador, ou, vereador de hoje, amanhã poderá, prefeito, governador ou presidente. Se são os mesmos desgraçados de sempre que se alternam nos poderes, onde então esta independência? Vocês já viram algum indicado do presidente da república para Ministro do STF não passar naquela famosa sabatina do senado federal? Então me respondam: onde a independência harmônica dos três poderes? Inexiste. O que existe de verdade chama-se promiscuidade harmônica destes poderes. Como diria o DATENA, TÔ CERTO OU TÔ ERRADO? ME AJUDA AI PÔ....
Só para encerrar o assunto: quem sabe se estes chamados três poderes começarem a se esfacelar, poderemos ter algum dia um país sério? Tomara que todos eles se matem e que vão para as quintas dos infernos.
O que temos assistido é serem as Leis julgadas muito longe de seu "espirito" e da "ética voltada para o Bem Comum".Por outro lado, aconselha-se a respeitar o provérbio latino:"virtus in medio", ou seja, a virtude deve estar sempre no meio.Dessa maneira check and balances, que aprendemos em Direito constitucional vem justamente para "sustar" o abuso de poder de algum dos integrantes do executivo, legislativo e judiciário.
ISTO É O RESULTANDO DOS DESMANDOS DE UM E DE OUTRO PODER. ENQUANTO NÃO HOUVER VERDAEIRAMENTE A INDEPENDÊNCIA E AUTONOIMA ENRE OS PODERES DA REPÚBLICA, NÃO HAVERÁ A VERDADEIRA DEMOCRÁCIA.
ENQUANTO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTIVER HOMOLOGANDO A INDICAÇÃO DE MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, ONDE ESTARÁ A INDEPENDÊNCIA? DESDE QUE ADÃO COMETEU O PECADO CAPITAL, O HOMEM PERDEU A SUA IMORTALIDADE "FISICA". PASSANDOP A SER UM SIMPLES MORTAL. PERGUNA-SE: POR QUE A VITALICIEDADE DOS JUIZES E MINISTROS? POR QUE UM JUIZ COMETE UM CRIME E É APOSENTADO RECEBENDO PROVENTOS NORMALMENTE? ESTÁ CERTO ISSO? A MESMA COISA PAR AOS POLÍTICOS. EM QUE ELES SÃO MELHERES DO QUE OS CIDÃOS COMUNS? ISTO É PRECISO SER MUDADO. É PRECISO DECÊNCIA. ABRÇ. OBRIGADO.
É triste, vermos uma PEC com esse teor e fruto de oportunismo. O respeito ao poderes é essencial, o congresso se aprovar uma coisa dessa fere cláusula pétrea da constituição. Mas o Judiciário, também precisa respeitar o Legislativo e não expedir entendimentos que alteram o espírito das leis. Embora o Judiciário em muitas situações legisla em razão da omissão do Legislativo, é interferência indevida. Quem quer respeito, dê respeito. Aliás isto serve também para o Executivo, que não vá pensar que é diferente..........Salve Brasil!
O que realmente resolveria todos os problemas nacionais seria " UMA PEC QUE CRIASSE PRE REQUESITOS PARA A OCUPAÇAO DE QUALQUER FUNÇAO PÚBLICA, pois só assim quem é palhaço, funkeiro, jogador, médico, jornalista, DESEMPENHARÁ MUITO BEM SEU PAPEL, em seu local PROPRIO.
o problema desse pais é um so. O poder dos partidos politicos. falo de todos, pois acredito q a separação dos poderes tem de ser TOTAL, essa viadagem que ocorre por aki é ultrajante, politico não pode opinar em nada fora de sua competencia. pior é que muitos desses "politicos" que votarão nessa PEC nem sequer foram eleitos diretamente. e "viva la relatividad". e o partidario que discutir isso, sinceramente, deveria estudar o fundamento da separação dos poderes, que funciona em todo o mundo, e que aos trancos e barrancos, esta de certa forma ainda funcionando por aqui, até a votação desta PEC.
Essa PEC é inconstitucional, tendo em vista que o Poder Executivo, o Legislativo e o Poder Judiciário são Derivados da Assembléia Constituinte e imposto pela Constituinte como Poder. Logo, não pode o Poder Derivado representado pelo Congresso Nacional alterar esses Poderes, sob pena de inconstitucionalidade.
Interessante. Hoje mesmo estava angustiado, desiludido, desesperançado com o topete do judiciário se metendo a legislar. Já estava passando da hora de colocá-lo em seu devido lugar. Os políticos(primeira instituição menos desacreditada) são tudo isto que um amigo disse acima. Porém, toda vez que o judiciário legisla, despe direito de defesa e cidadania.
Boa noite deputado Nazareno Fonteles. Não o conheço e me indago se teremos esperança de ainda, a cada dia que passa, nos surpreendermos com pessoas qualificadas que alçam o Poder. Bastante curiosa a proposta de Emenda Constituição apresentada por vossa excelência no sentido de controle pelo Poder Legislativo das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. Certo que vossa excelência certamente conseguiu ser alçado ao cargo político de deputado federal pelo estado glorioso do Piauí pelas vias democráticas mediante o voto direto, livre e secreto que é garantia disposta na Constituição Federal. Neste sentido, esta mesma Constituição Federal que é tida como a Charta cidadã no histórico de todas que tivemos, acolheu a tripartiçao de Poderes que não fora aventado por Montesquieu, a despeito de levar todos os louros, mas de bem antes com o filósofo grego Platão. E disto, se vossa excelência não entende, emana a existência dos Poderes Executivo, Legislativo e JUDICIÁRIO, os quais todos de independência plena, soberania e harmonia entre si. Com isto, desde as lições mais comezinhas do Direito se exsurge o poder-dever, diga-se dever porque o poder exercido pelo JUDICIÁRIO somente se legitimia em obediência à legislaçao pátria. Por isto, a proposta apresentada de Emenda Constitucional, smj, se demonstra bastante equivocada no sentido do Legislativo poder controlar as decisões emanadas pelo JUDICIÁRIO, notadamente do Supremo Tribunal Federal que tem a incumbência constitucional de defesa da Constituição Federal. COm isto, o controle exercido pelo JUDICIÁRIO é precipuamente a aplicação da lei ao caso concreto que muitas vezes se encarna em processo legislativo viciado, já que no nascedouro padece de víco de constitucionalidade material e, da mesma forma, formal. COm isto, graças ao PODER JUDICIÁRIO a quem tenho orgulho de pertencer aos quadros por mais de 12 (doze) anos, que a maioria das leis não tem executoriedade imediata porque estatisticamente são inaplicáveis desde o nascedouro, em funçao de´vícios ocorridos durante o processo legislativo. Por isto, lhe indago o motivo de proposta da malsinada emenda que não só ofende a independência do JUDICIÁRIO, mas cláusula pétrea da Constituiçao? COmo um deputado federal eleito e garantido no poder pela Constituição Federal pode propor projeto de Emenda em incompatibilidade e desrespeito aos princípios e fundamentos constitucionais? A pensar que vossa excelência esteja certo, o poder lhe garantido pelo povo e em nome do povo estará deslegitimado porque propóe a malsinada emensa que contraria os princípios basilares da Constituiçao a quem prometeu defender. Será que por mesquinhos interesses eleitoreiros, vossa excelência propóe contra a tripartiçao de Poderes, contra cláusulas pétreas, contra a Constituição Federal...Acredito que não, vindo de um eminente deputado federal dos poucos entre os pares representantes do Estado do Piauí. Acredito que vossa excelência não esteja traindo os inúmeros votos que obteve da população nacional que tem orgulho da nação que escolheram para viver e criar os filhos. Um país democrático e de Direito em que a COnstituição Federal é soberana e nas palavras da professora Ada Pelegrini Grinover, nada pode existir em circunstâncias que contrarie a Charta. E isto é uma típica situação em que vossa excelência se equivocou e corrigirá para honrar o cargo lhe confiado no âmago da Câmara dos Deputados.Neste Brasil que a cada dia o povo vota consciente e não acredita em factóides populistas como acontece de modo infeliz em nossas vizinhanças fronteiras em que se suprimem direitos individuais sob alegaçao de combate à pobreza. Por isto, se o PODER JUDICIÁRIO erra porque é composto de seres humanos abnegados e comprometidos com a causa em verdadeiro sacerdócio, a própria lei garante a correção mediante a interposiçao de recursos dentro dos procedimentos traçados pelo Estado democrático de Direito e respeito aos princípios e garantias da CF. Saudações.
Deprimente! Tal proposta demonstra um completo desconhecimento dos institutos inerentes a separação de poderes. Tal PEC afronta a própria estrutura do Estado Constitucional e Repúblicano brasileiro. É de causa extrema tristeza quando a "politicagem" começa a interferir por demais noas assuntos do Judiciário. Não hpa como haver democracia sem a liberdade e a não interferencia direta de um poder sobre o outro, a aprovação dessa medida seria outorgar poder demasiado aos nosso "representantes" no Cogresso Naciol. Se este Congresso diz representar a população brasileiro e defender a nossa CF, não outro caminho a não ser rejeitar tal PEC.
QUEM ENTENDE MINIMAMENTE DE SOCIOLOGIA JURÍDICA E HISTORIA PERCEBERÁ QUE A PEC EM TESTILHA É LEGÍTIMA PORQUANTO CABER AO PODER LEGISLATIVO CRIAR O TEXTO LEGISLATIVO, E SE SE INDAGAR ACERCA DO PROBLEMA DE REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, EMPATAR-SE-Á COM OS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. DEVEMOS DISCUTIR QUESTOES ONTOLÓGICAS! AO JUDICIÁRIO É LEGITIMO INTERPRETAR O TEXTO NORMATIVO E DAÍ EXTRAIR A NORMA, SEGUNDA PRECEITUA A HERMENÊUTICA. TODAVIA ASSISTIMOS AO PODER JUDICIÁRIO SAIR DO QUADRO INTERPRETATIVO PROPOSTO PELO PODER LEGISLATIVO E ACABAR ACONTECENDO ESSA "GUERRA". VEJAMOS AINDA AQUELE CASO DE SUSTAÇÃO PELO SENADO DA DECISÃO DO SUPREMO - ART 52,X, CRFB. GILMR MENDES E EROS GRAU AFIRMAM QUE NAO CABE MAIS AO SENADO FAZER ISSO POIS HAVERIA OCORRIDO MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AO SENADO CABERIA APENAS CONCEDER PUBLICIDADE....
Acho oportuno o Poder legislativo, limitar algumas condições para o Poder Judiciário. Na realidade o Poder Judiciário tem ultrapassado os limites de sua atuação e legislando em materia que não de sua competência.
É muito oportuno essa Pec, para que o Poder Judiciário limite-se a atuar dentro da Lei.
Prezado senhor Fabio.Desculpe, mas a sua opinião até o momento,parece com a da mãe que deu um banho no menino, e o jogou fora junto a água suja! Está coberto de razão o eminente Azevedo Hamilton quando diz que tal PEC é oportunista.É clara a intenção.Querem colocar de vez uma mordaça no povo.É mais ou menos assim.Não mecham conosco que não mexeremos com vocês.Porque não vemos tanta disposição política para aprovar emendas que de fato são relevantes para a sociedade. Para mim, esta atitude soa como uma ameaça!Se me permite,vou fazer uma sugestão.Vamos aprovar uma PEC onde os salários dos Deputados e Senadores sejam aprovados atrás de Plebiscito!!
A QUESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - É evidente que a PEC é oportunista, mas as colocações do sr. Fabio também tem sua razão de ser. De longa data vem se tentando fazer uma reforma estrutural no PJ e não se consegue eis que, como todo poder corrupto, esse não é diferente e procura manter sua integralidade e assim manter sua corrupção. Mas além de corrupto é um poder que se mostra completamente ineficiente perante a população (só serve aos que tem algum recurso) já o executivo e o legislativo, com todas as suas mazelas, tem servido melhor à população.
Quem é esse Juiz que tem o poder de me prender? quem lhe deu todo esse poder? eu não fui e nem os meus concidadãos. Aqui começa o grande problema do judiciário ele não é representante do povo em nenhum nível ele só representa aos poderosos a quem serve e essa é a grande verdade que o nosso ignorante povo está ao pouco conhecendo e se revoltando. Medidas palativas como os Juizados Especiais fazem efeitos porém logo batem de frente com as estruturas podres existentes e se tornam ineficientes. Outrossim, como todo Poder, o judiciario peca pela Poder Vitalicio, ora, não toleramos mais um representante eterno, eis que ele fica isento de julgamento e nenhum representante do povo pode ficar isento de julgamento pelo povo (viva o voto democratico) por isso afirmo que estamos numa ditadura judicial. Embora eu apoie o Lula eu pergunto quem vai julgá-lo? Os amigos que ele nomeou? e isso para mim ainda é o de somenos importancia, pois o que falta é aquele que julgue o processo que está a 10, 15, 20 anos correndo na justiça que já deveriam estar resolvido mas por atender interesses outros ficam engavetados, para não falar coisa pior. Vou para por aqui, mas fica aos senhores advogados o alerta lutem para reestruturar o PJ ou vão acabar ficando sem trabalho, eis que o povo de um modo geral já está considerando todo advogado como um ser pior do que o politico.
O assunto é polêmico, porém, é democrático ser dissecado pela sociedade. A verdade é que o Poder Judiciário há muito deixou de cumprir a sua finalidade, tendo se tornado uma casa de "irene",onde cada reizinho dita "normas", tiradas de interpretação ao seu bel prazer e ao seu interesse. Vejam o caso RORIZ, houve um empate de 5x5, isto porque 5 deles entenderam que o dispoditivo constitucional que obriga a vigência de lei eleitoral entrar em vigor após um ano, é letra morta. Não precisa ser advogado para saber que isso é arrogância de poder. Ora isso é inadmissível. Tudo por que o RORIZ não era da simpatia daqueles 5. E seguem tantos outros julgamentos absurdos, somente vindo a público com ao advento do televiosamento das sessões.
Quanto ao poder legislativo, constitucionalmente é casa de representantes do povo, por isso nada mais justo que no Brasil tal casa seja composta de pessoas de diversificadas camadas sociais. Quem é contra certamente deve ter preconceito com essas pessoas, certamente está tentando esconder o seu parentesco. Resumindo, o Poder Legislativo deixa muito a desejar? Sim. Quanto ao Poder Judiciário, deve ser criado o ceritério de eleição para a escolha dos membros, seja pelo povo ou pelo congresso nacional e com prazo determinadao, para que eles não se terenizem e se acobertem na vitaliciedade para praticarem esses absudos jurídicos. Chega, a sociedade está de saco cheio, se é que tem saco.
Caro fábio, Você soube representar-me na sua fala. Assim como você, penso, acredito que muitos brasileiros concordam com esse posicionamento. PARABÉNS! Ana.
Venhamos e convenhamos!! O Poder Judiciário Brasileiro não é perfeito, mas dar lugar e poder para o Legislativo sustar atos do Judiciários é um absurdo. Já basta haver palhaços na Câmara dos Deputados!!!!!!Aí é o que o Brasil vai para o buraco mesmo. Esse Legislativo nosso não faz P...N...E se eles tiverem mais poder que o Judiciário vão transformar o país na "casa da mãe Joana".
UM VERDADEIRO ABSURDO. ASSIM COMO NA ÉPOCA DE MONTESQUIEU, O PROPONENTE DESTA ALTERAÇÃO DEVERIA SER LEVADO A GUILHOTINA E SUA CABEÇA CONVERTIDA EM TROFÉU DA DEMOCRACIA E DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES.
