Por Milton Corrêa da Costa em
31/05/2012
Na contramão da grande maioria dos países, a
comissão de juristas brasileiros, encarregada de elaborar o anteprojeto do novo
Código Penal acaba de aprovar a descriminalização de drogas ilícitas para uso
pessoal. A quantidade apreendida tem que ser, no máximo, suficiente ao consumo
médio individual por cinco dias (ainda dão prazo), conforme definido pela
autoridade administrativa de saúde. Ou seja, a legião de drogados sem rumo, vai
ter que andar com a receita médica a tiracolo. Ou uma quantidade servirá para
todos?
O inacreditável é que, além de poder consumir e
plantar para consumo próprio a maconha, também a cocaína e o crack (a ‘droga da
morte’), entre outras substâncias entorpecentes, poderão ser consumidos, desde
que (pasmem) se fume ou cheire individualmente. Quanto maior o poder destrutivo
da droga, menor a quantidade diária a ser consumida, diz a comissão. Custo a
acreditar em tal proposta tolerante e perigosa.
As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a
colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a preparação de
drogas também poderão responder por tráfico de drogas. Haverá (observem a
permissividade) descriminalização, no entanto, quando o agente (da droga) “adquire,
guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo
pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas
para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado. Ou seja, todo o ritual
para o uso de drogas está garantido e regulamentado. Já deve ter viciado se
drogando e comemorando por conta, com toda certeza.
Para determinar se a droga realmente destinava-se
a consumo pessoal, o juiz deverá saber agora a natureza e a quantidade da
substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que
ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do
consumidor de drogas. Ou seja, se for consumidor de classe média ou alta fica
difícil estabelecer se estamos diante de um traficante. Se for pobre e
favelado, nem tanto.
Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao
anteprojeto do Código Penal para criminalizar o uso ostensivo, mesmo que
pessoal, de substância entorpecente em locais públicos, nas imediações das
escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na
presença deles, como se houvesse fiscalização para tal. Tem que ser dentro de
casa, no carro (quem sabe misturar com álcool pra completar o ‘barato’ da
desgraça), nos banheiros dos bares, boates e restaurantes, em locais ermos (
talvez nas praias curtindo o luar), desde que tudo seja bem escondido. É o que
se pode chamar de regulamentação oficial da desgraça.
De acordo com o texto, o uso compartilhado de
droga vai ser penalizado. A pena pode ser de seis meses a um ano de prisão e
multa. Já aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da
droga poderá ter pena de seis meses a dois anos de prisão. O interessante é que
o poder público, com tal proposta, passa a ser o próprio indutor oficial do uso
da droga. Ou seja, a nova Holanda é definitivamente aqui. As cenas de drogados
prostrados em praças públicas, por overdose, serão mais um cartão de visita do
nosso querido Brasil. A proposta permissiva, com base no discurso da chamada
‘corrente progressista, é descriminalizar e abrir legalmente a perigosa porta
do proibido, protegendo o usuário e o dependente de droga, como se a violência
do tráfico fosse diminuir e como se traficantes fossem depor seus arsenais de guerra.
Já que o cigarro e o álcool não são proibidos e
causam desgraça, vamos fazer a desgraça completa tornando lícitas as drogas
ilícitas. É isso? Trata-se de proposta de redução de danos ou medida
assecuratória oficial, de manutenção do vício? A finalidade não deve ser tentar
tirar o usuário ou dependente do vício? E a conta astronômica das overdoses?
Quem pagará? Os ‘caretas’ conservadores e não usuários, que não buscam estados
alterados de consciência? Será que os impostos a serem arrecadados nas “farmácias
oficias das drogas”, será suficiente para o acolhimento e recuperação de mais e
mais jovens que ingressarão no perigoso mundo da droga? Vai poder cheirar e
fumar antes de ir para o colégio ou para a universidade? Terá que ser maior de
idade para consumir oficialmente? Onde os traficantes deporão voluntariamente
seus arsenais? Em igrejas, em sedes de ONGs progressistas? Estarão regenerados
após a descriminalização de drogas? Quem vai fiscalizar se o baseado ou o crack
serão fumados individualmente? O plantio da maconha nas residências farão parte
de um perfeito conluio familiar?
Nesse contexto de incertezas, vale lembrar do
depoimento de uma mãe sobre um filho drogado, num comentário na Internet, sobre
um recente texto de minha autoria sobre o tema Apologia às Drogas. Disse a
sofrida mãe:
“Há uma semana fui obrigada a chamar a
Policia Militar para internar meu filho de 20 anos devido aos problemas que
estava causando, principalmente de agressões físicas ao irmão e a uma pessoa
amiga que frequenta a nossa casa. Não conseguimos interná-lo porque em duas
ocasiões, no Hospital Bezerra de Menezes, (São Bernardo do Campo) ele conseguiu
fugir da recepção. A minha experiência serve de exemplo de que a Policia
Militar receba treinamento para ajudar em casos parecidos e se necessário for
acionar o SAMU para remoção até o Hospital. Lamentavelmente temos um Brasil
maravilhoso, mas os governantes estão preocupados com assuntos que pouco
interessam a população, neste caso as drogas. Como acabar com elas?”,
completou a mãe aflita.
Estamos diante, portanto, de uma emenda
seguramente pior que o soneto onde a consequência inevitável será o aumento do
consumo e de drogados, amotivados, perambulando em vias públicas.
Permissividade com todas letras. Um verdadeiro tiro pela culatra e no escuro.
Coloca-se a prevenção, o tratamento e recuperação do dependente e a repressão
qualificada como estratégia de segundo plano – a finalidade precípua é proteger
o uso – numa incoerente prevalência da permissividade e da tolerância no combate
às drogas. Lamentável. “O uso de drogas leva adolescentes à prática de
outros atos criminais”, diz o procurador da Terceira Vara Criminal de
Justiça do Rio de Janeiro, Márcio Mothé Fernades que passou 15 anos na Vara de
Infância e Adolescência cuidando de casos de usuários de drogas. “Alguém
precisa impor limite, como o tratamento compulsório. As pessoas não estão
preparadas para descriminalização sem uma medida mais enérgica”, observa.
Está, pois, prestes a ser consolidada a desgraça
maior. Resta agora, como mecanismo de defesa da juventude brasileira, ao
Congresso Nacional e por último à Presidente Dilma Rousseff, vetar tal perigosa
ameaça. Drogas não agregam valores sociais positivos. O exemplo da Holanda não
nos serve. Não há nenhuma certeza de que modelos importados se adaptem ao
Brasil. Entenda-se.
Fonte: DC –
Debates Culturais - Liberdade de idéias e opiniões – Clique neste link para
conferir:
Coronel Milton, eu tenho verdadeiro horror desses intelectualóides, teóricos, que querem aparecer às custas da desgraça de muitos jovens e suas famílias que são destroçadas por conta das malditas drogas e seus traficantes. Esses defensores da descriminalização das drogas, são os almofadinhas de gabinete que não conhecem a realidade. Eles estão prestando um desserviço à nação brasileira. Odeio essa gente maldita. Por isso tomei a liberdade de transcrever este seu artigo no meu blog (com os devidos créditos), para somar aos meus apelos e cujo link para acessá-lo é este:
ResponderExcluirhttp://barracadasorteoutendadoshorrores.blogspot.com.br/2012/06/drogas-abertura-legal-da-perigosa-porta.html
Barraca da Sorte ou Tenda dos Horrores é o título que dei para onde se fabricam os “estrupícios legais”. Quem vai pagar a conta de tudo isso se não temos sequer condições de dar um tratamento médico e hospitalar para o nosso povo sofrido.